Achada Santo António - Praia - A, Cabo Verde
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O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) de Cabo Verde participou na Primeira Edição da Conferência de Liderança para os Chefes da Rede das Instituições de Luta contra a Corrupção na África Ocidental (RINLCAO), realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2026, em Abuja, República Federal da Nigéria, sob o tema "Liderança Transformacional para Instituições de Combate à Corrupção Eficazes na África Ocidental".
A conferência reuniu os dirigentes das instituições de prevenção e combate à corrupção da África Ocidental, bem como académicos e especialistas internacionais, constituindo um importante fórum de diálogo sobre os desafios da liderança institucional, da integridade pública e do reforço da cooperação regional na prevenção e combate à corrupção.
Durante os dois dias de trabalhos foram debatidos temas de elevada relevância para o fortalecimento das instituições anticorrupção, designadamente a utilização da Inteligência Artificial na liderança transformacional, a independência institucional, a integridade e a responsabilização, as reformas institucionais para o reforço da governação, a transformação digital, a aplicação da lei baseada em informação, a liderança adaptativa, o papel do poder judicial na consolidação de sistemas credíveis de combate à corrupção, a cooperação transfronteiriça e a recuperação de ativos.
O programa integrou igualmente apresentações das instituições membros da rede, proporcionando a partilha de experiências, boas práticas e desafios enfrentados pelos diferentes organismos nacionais. Entre as entidades participantes estiveram as instituições anticorrupção da Libéria, Guiné-Conacri, Gana, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Costa do Marfim, Cabo Verde e Níger.
No âmbito desta sessão, o Conselho de Prevenção da Corrupção apresentou a experiência de Cabo Verde no domínio da prevenção da corrupção, destacando as principais iniciativas desenvolvidas para a promoção da integridade, da transparência e da ética na Administração Pública, bem como os desafios e perspetivas associados ao reforço do sistema nacional de prevenção da corrupção.
A participação do CPC permitiu, igualmente, consolidar o intercâmbio de conhecimentos com instituições congéneres da sub-região, reforçar os mecanismos de cooperação técnica e aprofundar o diálogo sobre estratégias inovadoras de prevenção e combate à corrupção, contribuindo para o fortalecimento da boa governação e da integridade pública na África Ocidental.
A conferência encerrou com a adoção da Declaração de Liderança de Abuja, documento que reafirma o compromisso das instituições participantes com o reforço da liderança ética, da independência institucional, da transparência, da responsabilização e da cooperação regional, enquanto pilares fundamentais para a construção de instituições anticorrupção mais eficazes, resilientes e orientadas para resultados.
O Presidente do Tribunal de Contas, 𝐃𝐫. 𝐉𝐨𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐫𝐮𝐳 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚, procedeu, na tarde do dia 17 de junho, à entrega formal do Relatório Anual de Atividades (RAA) de 2025 ao Presidente da Assembleia Nacional, 𝐃𝐫. 𝐀𝐮𝐬𝐭𝐞𝐥𝐢𝐧𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐚.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, cargo que exerce por inerência, aproveitou igualmente a ocasião para entregar o Relatório Anual de Atividades de 2025 desta Autoridade Administrativa Independente.
O Presidente do Tribunal de Contas fez-se acompanhar pelo Juiz Conselheiro, Dr. Victor Monteiro.
De uma forma global, os resultados alcançados em 2025 revelam um desempenho positivo das duas instituições, em conformidade com os respetivos Planos Anuais de Atividades aprovados.
Os Relatórios Anuais de Atividades de 2025 encontram-se disponíveis para consulta nas páginas eletrónicas do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, podendo ser acedidos por todos os interessados.
Cabo Verde participou no Seminário Regional de Alto Nível de Intercâmbio de Experiências (Peer-to-Peer) sobre o tema "Enfrentando a Corrupção Macrocrítica: Publicação de Declarações de Bens e Gestão de Conflitos de Interesses". O evento, que decorreu entre os dias 31 de março e 2 de abril de 2026, em Acra (Gana).
O encontro, promovido pelo FMI, reuniu especialistas da África Ocidental para debater soluções sobre declaração de bens e gestão de conflitos de interesses.
Representação nacional
A delegação cabo-verdiana integrou:
▪️Dra. Deisa Monteiro (CPC)
▪️Dr. Daniel Monteiro (UIF)
Durante o evento, Cabo Verde partilhou a sua experiência e os planos de reforma no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
Principais propostas apresentadas
- Perspetiva de transição do CPC para a futura Autoridade Nacional Anticorrupção (ANAC), dotada de poderes regulamentares e sancionatórios, bem como competências de apoio à aplicação efetiva da lei;
- Implementação de um sistema de declaração de bens integralmente digital.
- Maior transparência com acesso a dados por entidades de controlo
Próximos passos
🔹 Reforço da articulação com o Tribunal Constitucional
🔹 Avaliação do estado das declarações de bens
🔹 Sensibilização de agentes públicos sobre as suas obrigações legais
Com esta participação, Cabo Verde reforça o seu compromisso com a transparência, integridade e boa governação.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) de Cabo Verde apresentou, no dia 16 de março, a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (2026–2029), um documento estruturante que define orientações, reformas institucionais e ações concretas com vista ao reforço da integridade pública, à promoção da transparência e ao fortalecimento da confiança nas instituições.
Esta estratégia resulta de um processo abrangente de reflexão, diálogo institucional e compromisso coletivo com a construção de um Cabo Verde mais íntegro, transparente e resiliente, onde a prevenção e o combate à corrupção são assumidos como uma responsabilidade partilhada entre o Estado, as instituições e toda a sociedade.
O CPC reafirma, assim, o seu compromisso de continuar a promover políticas e iniciativas que consolidem uma cultura de integridade e contribuam para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, assente na confiança dos cidadãos e na boa governação.
O Liceu Domingos Ramos, na Praia, foi palco, no dia 9 de dezembro de 2025, da cerimónia nacional do Dia Internacional Contra a Corrupção, numa iniciativa marcada pelo forte envolvimento da juventude e pela presença de altas entidades nacionais e internacionais.
Presidido pelo Procurador-Geral da República, o evento contou com representantes da ONUDC, juízes conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), dirigentes escolares e dezenas de estudantes. Sob o lema das Nações Unidas — “Unindo-se à Juventude contra a Corrupção: Moldando a Integridade do Amanhã” — foi reforçado o papel determinante dos jovens na promoção da transparência e da boa governação.
Durante a cerimónia, o CPC destacou o apoio institucional recebido e agradeceu aos parceiros, incluindo a CVTelecom, patrocinadora do Prémio CPC-Ciência, e a Tikai Produções, responsável por um sketch pedagógico sobre práticas quotidianas de corrupção. O Liceu Domingos Ramos foi igualmente reconhecido pela colaboração e pelo contributo cultural das suas alunas.
Foram reafirmados compromissos estratégicos para o reforço da integridade pública, nomeadamente o fortalecimento da educação cívica, a participação juvenil, a cooperação internacional e a melhoria dos mecanismos de transparência. O CPC apelou ainda à aprovação da Convenção da União Africana contra a Corrupção.
A cerimónia destacou um anúncio importante: Cabo Verde terá, até março de 2026, a sua Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, que orientará a ação do Estado nos próximos anos.
O evento terminou com uma mensagem de mobilização, sublinhando que a luta contra a corrupção é essencial para o futuro e a dignidade de Cabo Verde, e que exige o compromisso de toda a sociedade.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) promoveu, nos dias 27 e 28 deste mês, três ações pedagógicas na ilha do Fogo, dando continuidade ao seu programa nacional de sensibilização contra a corrupção.
As sessões decorreram na Escola Secundária dos Mosteiros, na cidade dos Mosteiros; na Escola Secundária Teixeira de Sousa, na cidade de São Filipe e na Escola Secundária Comandante Pedro Pires, em Ponta Verde, ambas no município de São Filipe.
Estas iniciativas correspondem à 15ª, 16ª e 17ª ações realizadas pelo CPC em diferentes pontos do país.
Durante os encontros, a equipa do CPC apresentou a missão da instituição e destacou os efeitos nocivos da corrupção, sublinhando como este fenómeno compromete o desenvolvimento nacional, reduz oportunidades de educação, emprego, desporto, saúde e limita o acesso a serviços básicos essenciais.
O objetivo, segundo o CPC, é despertar a consciência crítica de adolescentes, jovens e da sociedade em geral, reforçando a ideia de que combater a corrupção é condição indispensável para garantir justiça social e progresso económico.
A instituição agradece a colaboração das direções das escolas envolvidas: Joaquina Rodrigues e Ademiro do Rosário, da Escola Secundária Teixeira de Sousa; José Fidélio, da Escola Secundária de Ponta Verde; e Romário Alves, da Escola Secundária dos Mosteiros.
As atividades foram conduzidas pelo Dr. Mafaldo de Carvalho, representante do CPC.
