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Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção entrega ao Presidente da Assembleia Nacional o Relatório de Atividades do CPC
O Presidente do Tribunal de Contas que é, por inerência de funções o Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção entregou o Relatório Anual de Atividades do CPC alusivo ao ano de 2022, no dia 17 de abril, ao senhor Presidente da Assembleia Nacional.
O documento desta autoridade que funciona junto do Tribunal de Contas, faz genericamente, referência aos instrumentos de gestão aprovados (elaboração do plano de atividade e orçamento para o ano 2022; Elaboração de Programa de atividades e orçamento para o ano 2023) para os anos de 2022 e 2023, aos regulamentos (elaboração e aprovação do Regulamento de organização e de Funcionamento do CPC; Elaboração, submissão ao Governo, entre outros da Portarias que fixam o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao CPC, instrumentos esses que já começaram a vigorar) e à Realização de uma Conferência internacional subordinada ao tema "O papel do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção na luta contra a corrupção" para o dia 18 de outubro, Elaboração de uma Recomendação para alteração do Código de Ética e Conduta vigente na Administração Pública cabo-verdiana desde 2015, Comemoração do Dia Internacional Anticorrupção, sob o lema escolhido pelas Nações Unidas, “A CNUCC aos 20 anos: Unindo o mundo contra a Corrupção”, na UNICV – Universidade de Cabo Verde, preparação do procedimento para a elaboração de um website do CPC e tratamento de informações recebidas e que têm a ver com a prevenção e combate à corrupção.
