Denuncie!
(+238) 333 78 18 / 333 78 10 / 2623552
cpc.caboverde@cpc.gov.cv
A Instituição
Historial
Regulamento de Funcionamento
Código de Conduta
Estrutura e Competências
Ligações Úteis
Denúncias
Legislação
Ações
Pareceres
Audições
Conferências e Seminários
Acompanhamento de Planos
Projectos Educativos
Formação
Recomendações
CPC
Organizações Internacionais
Documentação
Relatório de Atividades
Relatório de Avaliação a CV
Concursos
Estudos, Memorandos e outros
Notícias
Contacto
Documentação
Consulte os documentos disponíveis
Está em...
Entrada
Documentação
Provedoria de Justiça
Início
Pesquisar
Subir
Início
Legislação
- Legislação autárquica
- Legislação da Função Pública e do procedimento administrativo
- Legislação penal
- Legislação penal e processual penal avulsa
Advogados
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP
Banco de Cabo Verde
Codigo Aduaneiro
Código das sociedades comerciais
Código de ética
Combate e prevenção da corrupção
Combate e prevenção da lavagem de capitais
Combate e prevenção do tráfico de estupefacientes
Conselho de Prevenção da Corrupção – CPC
Constituição da República de Cabo Verde
Crimes cometidos por titulares de cargos políticos
Infrações tributárias não aduaneiras
Inspeção-Geral das Finanças - IGF
Ministério Público
Organização Judiciária
Policias
Provedoria de Justiça
Unidade de Informação Financeira - UIF
Indice de Percepção da Corrupção
- 2022
- 2023
- Relatório de Atividades
- Relatório de Avaliação a CV
- Memorandos
- Concursos
Alertas
Categoria: Provedoria de Justiça
DLei_24-2018_Organica-Provedoria-de-Justica
Descarregar
Lei_29-IV-2003_Estatuto-Provedor-de-Justica
Descarregar
Achada Santo António -
Praia
- A,
Cabo Verde
(+238) 333 78 18 / 333 78 10 / 262 35 52
cpc.caboverde@cpc.gov.cv
Redes Sociais
Pesquisar
A Instituição
Historial
Regulamento de Funcionamento
Código de Conduta
Estrutura e Competências
Ligações Úteis
Denúncias
Legislação
Ações
Pareceres
Audições
Conferências e Seminários
Acompanhamento de Planos
Projectos Educativos
Formação
Recomendações
CPC
Organizações Internacionais
Documentação
Relatório de Atividades
Relatório de Avaliação a CV
Concursos
Estudos, Memorandos e outros
Notícias
Contacto