ONUDC financia II Curso Avançado sobre a Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública aos Conselheiros do CPC
Financiado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), decorre de 19 de abril a 18 de maio o II Curso Avançado sobre a Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública aos Conselheiros do CPC, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Este curso dividido em 20 sessões abrange temas inerentes às áreas transversais suscetíveis à corrupção na Administração Pública, merecendo destaque os temas da Contratação Pública e Corrupção: conflitos de interesses em particular; Gestão do risco de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e fraude económico-financeira; A importância da proteção de denunciantes no novo regime de proteção de denunciantes de infrações; A relevância das políticas internas: em especial, os códigos de conduta do Governo e dos deputados à Assembleia da República e os Crimes de responsabilidade de titulares de altos cargos públicos e de funcionários.
Considerando se tratar de uma autoridade recém-criada, revela esta formação de suma importância para o Conselho, cujas medidas de capacitação em matéria de prevenção da Corrupção no início das suas funções são inquestionáveis face aos flagelos da Corrupção que põem em causa o desenvolvimento do país, confiança nas instituições, na justiça e na sociedade.