Conselho de Prevenção da Corrupção realiza Conferência Internacional
O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, criada pela da Lei n.º 77/IX/2020, de 23 de março, realiza conferência internacional sobre o Papel do Tribunal de Contas e o Conselho de Prevenção da Corrupção na luta contra a corrupção.
A conferência internacional, realizada a 17 de outubro, foi presidida pela S. Excia. a Ministra da Justiça, Joana Rosa, e teve como convidado o Presidente do Tribunal de Contas e por inerência o Presidente do CPC, de Portugal, José Tavares, que muito, nos partilhou da experiência portuguesa na luta e definição de estratégias adotadas no combate e prevenção da corrupção.
A conferência internacional foi moderada pelo Auditor do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Jailson Cruz.
Esta iniciativa teve como objetivo:
- Sensibilizar os gestores públicos e o público em geral sobre o risco e efeitos da corrupção e a necessidade de atuação de todos numa luta que é comum;
- Dar a conhecer particularmente o papel do Conselho de Prevenção da Corrupção na luta contra a corrupção;
- Partilhar experiências e estratégias adotadas em outros países no combate e prevenção da corrupção.
À Conferência foram convidadas as seguintes entidades indicadas: membros do Governo; PNUD, ONUDC; Comissão Interministerial de coordenação das políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa; Representantes das Autarquias locais; Altos dirigentes de empresas públicas, institutos públicos, entidades reguladoras; ONG’s e Membros do CPC.
O Presidente do Tribunal de Contas, e por inerência o Presidente do CPC, de Cabo Verde, João da Cruz Silva, ao proferir as suas palavras explicou a razão da criação do CPC, sendo este como uma entidade que se ocupa apenas da vertente da prevenção da corrupção, prevenção essa anterior à prevenção de carácter geral exercida pelo MºPº e pelos Tribunais, considerando que, depois de ocorrido o dano, a recuperação é sempre mais difícil e custosa.
Finalizou o Presidente do CPC, agradecendo a todos aqueles que labutam em prol da nobre, mas espinhosa missão que é o combate à corrupção, seja na vertente preventiva ou nas vertentes preventiva e repressiva.